O PNDH-3 e um breve exercício de raciocínio

fonte: http://www.mises.org.br, publicado dia 13/01/10

texto de Nubia Tavares que é jornalista e diretora de operações do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos finalmente se pronunciou sobre o monstrengo conhecido como "Plano Nacional de Direitos Humanos-3". Questionado por diversos setores da sociedade, a SEDH diz que as diretrizes do PNHD-3, se justificam porque refletem demandas da sociedade. Vejam o trecho da nota oficial emitida pela SEDH:


"A participação social na elaboração do programa se deu por meio de conferências, realizadas em todos os estados do país durante o ano de 2008, envolvendo diretamente mais de 14 mil pessoas, além de consulta pública. A versão preliminar do Programa ficou disponível no site da SEDH durante o ano de 2009, aberto a críticas e sugestões. O texto incorporou também propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionais realizadas desde 2003 (ano zero) sobre tema como igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, cidades, meio ambiente, saúde, educação, juventude, cultura etc."


Os grifos são meus e o comentário sobre o ano zero, idem.


Vendo a repercussão nos meios de comunicação sobre a nota da SEDH, fiquei um pouco constrangida, como leitora e jornalista. Afinal, acho que não precisa pensar um pouco para concluir que 14 mil pessoas não são a sociedade brasileira. Fazendo um cálculo rápido, a porcentagem de participação direta da sociedade brasileira na elaboração do PNHD-3 é de 0,007%. Precisa dizer mais alguma coisa sobre o conceito de participação social da secretaria?


Além disso, já que foram realizadas cerca de 50 conferências nacionais desde 2003, não seria interessante questionar quem participou dessas conferências, qual o foco dos debates, quais os critérios de participação e representatividade nos debates, entre outros detalhes? Afinal, já que o PNHD-3 está propondo tantas alterações e está incomodando tantos segmentos da sociedade - militares, produtores rurais, imprensa, entre outros -, não seria interessante questionar quem são esses setores amplos que decidiram sobre tantos aspectos das nossas vidas?

Nem é preciso tanto exercício de apuração. Até porque vamos cair na vala comum de ONGs, entidades de esquerda, sindicatos e afins. Nada que um breve exercício de jornalismo sério não fosse capaz de resolver e esclarecer. Um pouco de bom senso mostraria, por exemplo, que se o tal plano tivesse sido realmente debatido, ninguém estaria surpreso e não teríamos reclamações gerais sobre as diretrizes do projeto. Acredito que a cobertura jornalística do PNHD-3 faria um maior serviço à população se tentasse mostrar quem criou essas diretrizes e as consequências econômicas disso para todos, do que se centrar nesse bate-boca sujo e inútil entre militares e militantes.

Isso me lembrou uma frase de Ludwig von Mises, em que ele explica muito bem a questão dos lobbys das minorias que juram falar em nome da maioria. "Antes, se falava no congresso sobre liberdade. Hoje, fala-se sobre majoração do preço do amendoim". Troque amendoim por direitos humanos e teremos o que é realmente o Plano Nacional de Direitos Humanos 3: um monstrengo sobre o qual uma minoria de 0,007% da população brasileira obtém privilégios em cima dos demais 99,993%.



Sabemos que esse plano precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional, mas propostas com conteúdos tão absurdos como esses não podem passar despercebidos, principalmente nesse tempo de pré eleições. Apesar da mídia ter divulgado, a maioria dos meios divulgou de forma superficial, tendenciosa e deixando a desejar no quesito clareza. Vamos ficar atentos.